A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Duque da Terceira

1864-03-16
Teve como fim ouvir a comissão do Regimento de Voluntários da Rainha D. Maria II, presidida pelo lente da Universidade Manuel dos Santos Pereira Jardim, "no sentido de solenizar este dia como aniversario de gloriosas e assinaladas recordações para a nossa vitória Constitucional, vinha pedir o apoio e auxílio desta Câmara e dos habitantes desta Cidade e Concelho, para que, dentro dos inexpugnáveis muros do Porto, se levantasse um monumento à memória dum ilustre e distinto general, que tantos serviços havia feito ao País, e que infelizmente já há anos tinha deixado de existir, vivendo contudo sempre no coração dos Portugueses, (…); que este ilustre general era o nobre Duque da Terceira, (…)". Proposta aceite com grandes felicitações da Câmara.

1864-05-12
"Dois ofícios do (…) governador civil participando que o Conselho de Distrito autorizara a Câmara a levar a efeito as concessões de terrenos no cemitério público do Prado, requeridas por Manuel José Ferreira Braga e Cláudio José da Silva: inteirada".
¶ "Do diretor Manuel dos Santos Pereira Jardim, pedindo, na qualidade de presidente de uma comissão de voluntários do regimento da Rainha a Senhora D. Maria II, uma sessão extraordinária da Câmara no dia 16 do corrente, aniversário da batalha da Asseiceira, a fim de implorar a coadjuvação da Câmara para os trabalhos de uma subscrição nacional com que, tanto eles voluntários como todo o País desejam pagar uma sagrada dívida à memória do nobre duque da Terceira, fazendo-lhe erigir nesta cidade um monumento condigno dos seus altos feitos: resolveu-se responder que a Câmara, aplaudindo tão nobre pensamento, está pronta a ouvir no dia 16 do corrente a benemérita comissão em sessão extraordinária, e da melhor vontade prestará todo o auxílio e apoio que couber no limite das suas atribuições para a realização de uma ideia, que tanta honra faz aos dignos voluntários".
¶ "Do Presidente da Junta de Paróquia da Foz participando, que a Junta se prontificava a pagar toda a despesa, que se fizer na compostura do cano que conduz a água à fonte do adro da igreja na parte compreendida desde a bica até à porta da casa de João da Costa Carvalho na Rua do Monte Belo: inteirada".

1865-01-26
Um ofício do general da Divisão "a participar que tinha tomado a presidência da comissão que se propõe levantar um monumento ao nobre duque da Terceira, e pedindo que a Câmara, para prestar o seu apoio moral a tão patriótica ideia, nomeasse três dos seus membros para fazerem parte da dita comissão: nomearam-se os senhores Presidente Visconde de Lagoaça, e os senhores vereadores Visconde de Pereira Machado e Visconde de Figueiredo, resolvendo-se que se fizesse a competente participação aos senhor general declarando-se-lhe que a Câmara se congratulara com a escolha que a comissão fizera da pessoa de Sua Excelência para a presidir, o que era seguro penhor do bom resultado da empresa".
¶ "Outro do mesmo [general da divisão] participando que tinha mandado demolir a barraca da Rua da Restauração, satisfazendo ao pedido da Câmara: inteirada, e resolveu-se agradecer".
¶ "Entrou em discussão o projeto do empréstimo de 300:000$000 réis para várias obras, e depois de terem tomado a palavra todos os senhores vereadores e alguns vogais do conselho municipal, que se achavam presentes, foi aprovado o mesmo empréstimo, resolvendo-se que fosse aplicado para as seguintes obras: Continuação da abertura da Rua da Boavista .............................................................. 47:063$439Idem da abertura da Rua da Duquesa de Bragança ..................................................... 45:469$400Estrada da Foz a Leça ..................................................................................................... 6:000$000Estrada do Carvalhido à Boavista .................................................................................. 5:156$000Alinhamento e expropriações na Cancela Velha ............................................................ 2:966$880Expropriações e abertura de uma rua desde o Largo da Aguardente à Rua da Alegria ... 8:123$342Expropriações e melhoramentos no Campo dos Mártires da Pátria ............................. 7:915$070Conclusão da Rua da Alegria .......................................................................................... 5:328$180Construção da Rua do Pombal ....................................................................................... 1:691$523Idem e rebaixe da Rua do Triunfo ................................................................................. 4:123$053Idem da Rua do Palácio de Cristal ................................................................................. 8:737$936Melhoramentos na Praça do Duque de Beja ................................................................. 2:321$170Abertura da Rua de Santa Teresa até à Praça de Carlos Alberto .................................. 10:000$000Abertura da Rua da Batalha ......................................................................................... 10:000$000Idem da Rua da Biquinha ............................................................................................. 80:000$000Mercado do Peixe ......................................................................................................... 6:000$000Alinhamento da Rua do Heroísmo ................................................................................ 2:500$000Alargamento da Viela do Campinho .............................................................................. 2:400$000Continuação da abertura da Rua do Gonçalo Cristóvão até Santa Catarina ................. 12:905$000Idem da Rua de S. Vítor até S. Lázaro ............................................................................ 4:000$000Calcetamento da Rua das Flores e Largo de S. Domingos .............................................. 6:056$855Idem da Rua Chã ............................................................................................................ 2:221$066Idem da Rua do Almada ................................................................................................ 5:684$461Idem da Rua dos Mártires da Liberdade ....................................................................... 4:328$684Idem da Rua Fernandes Tomás ...................................................................................... 3:864$871Idem da Praça Carlos Alberto ........................................................................................ 4:000$000Idem da Rua de Cedofeita ............................................................................................. 7:846$069Idem da Rua do Príncipe à Rua do Rosário ........................................................................ 952$300Idem da rua desde a Praça de D. Pedro V ao Campo Pequeno ....................................... 1:507$200Idem da Rua do Carregal à Rua do Paço ............................................................................ 417$000Largo de Santo André ....................................................................................................... 583$201Rua em volta da Praça do Duque de Beja ...................................................................... 1:711$200Praça da Ribeira ............................................................................................................. 2:779$000Muro de suporte na Praça do Duque de Beja ................................................................... 746$500Resto do pagamento da casa contígua aos Paços do Concelho ..................................... 9:600$000Construção das escadas da Vitória ................................................................................ 5:000$000Vereação de 3 de fevereiro de 1865.
¶ Um ofício do governador civil "pedindo que se dessem as providências tendentes a evitar que em ocasiões de qualquer acidente na iluminação pública, em resultado das cheias, o senhor Presidente deu conta de ter requisitado do diretor da Companhia de Iluminação a gás as providências necessárias no sentido indicado".
¶ Outro do bispo da Diocese "participando que havia dado ordem ao reitor do seminário para proceder aos reparos necessários do paredão arruinado, sito nas Escadas das Verdades: inteirada".
¶ "Tendo findado o prazo que foi marcado aos donos do prédio sito em Cima do Muro com os n.º 102 a 103 para efetuarem o apeamento do prédio por ameaçar ruína, resolveu-se que nos termos dos artigos 6.º e 7.º da lei de 16 de julho de 1863, se mandassem os operários da Câmara proceder ao apeamento à custa dos proprietários".